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Jurídico - Atribuições

Atribuições da Coordenação

  • Realizar encaminhamentos técnicos e administrativos;
  • Elaborar pareceres;
  • Participar das reuniões da Diretoria, assembléias e reuniões, quando convocado.

Atividades

Advogados

  • Promover a defesa, em juízo, dos interesses individuais e coletivos da categoria, incluindo ajuizamento de ações trabalhistas, elaborar contestações das ações movidas contra bancários, participações em audiências, sustentação oral perante o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Justiça, assessoria à Diretoria e aos filiados e acompanhamento das atividades relacionadas à homologação das rescisões dos contratos individuais de trabalho.

Apoio

  • Cadastro, atualização e exclusão de processos;
  • Organização do atendimento dos advogados;
  • Relatório mensal dos processos;
  • Acompanhamento de publicação dos diários: Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Comum e da União;
  • Providenciar cópias de processos e publicações;
  • Encaminhar processos com prazo para a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Comum;
  • Preparo e atualização do livro de homologação;
  • Informar ao bancário do andamento dos processos jurídicos e da realização de audiências iniciais;
  • Fornecer planilha de índices de reajustes da categoria (Fenaban);
  • Elaboração de cálculos judiciais;
  • Análise das memórias de cálculos apresentadas pela Diretoria de Cálculos (Justiça do Trabalho), Contadoria (Justiça Federal) e pelas instituições demandadas nos processos movidos pelo Departamento;
  • Atuação nas perícias contábeis realizadas nos processos acompanhadas pelo Sindicato;
  • Fornecimento de elementos técnicos aos advogados para a elaboração de impugnação dos cálculos apresentados pelas instituições demandadas nos processos acompanhados pelo Departamento.

Estagiários

  • Acompanhamento das notificações dos processos;
  • Carga dos processos tramitantes na Justiça Trabalhista;
  • Assistência nas homologações de rescisões de contrato de trabalho de bancários;
  • Esclarecimentos jurídicos para consulta de bancários;
  • Atendimento;
  • Acompanhamento dos processos.
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Veja mais

 
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO CEARÁ
  

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