RSSYoutubeTwitter Facebook
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão


Notícias

02/10/2017 

Debate sobre representação sindical encerra 1º Seminário Jurídico da Contraf-CUT

O 1º Seminário Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) terminou, nesta sexta-feira (29), com um debate sobre a ultratividade das normas coletivas e como as alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfraquecem a representação dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Para a procuradora do Ministério Público, Ana Cláudia Monteiro, a reforma trabalhista é um golpe frontal ao sistema sindical brasileiro. “O discurso dos defensores dessa nova lei é de que a atividade sindical precisa ser afastada, pois é um empecilho ao progresso”, afirmou.

“Depois da reforma se instalou um clima de dúvida e incerteza e o movimento sindical está perplexo com a violência aos direitos sociais. Houve uma paralisia, pois, as empresas, sindicatos e trabalhadores não sabem o que vai acontecer após a entrada em vigor da reforma. A lei foi aprovada e agora precisamos refletir para tentar reduzir os efeitos nefastos que vão prejudicar a classe trabalhadora”, disse o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

As alterações feitas entre os artigos 510 A e 510 D da CLT preveem o fim do imposto sindical obrigatório e da representatividade dos trabalhadores no local de trabalho. Porém, para o desembargador, Davi Furtado, a leitura da nova lei deve ser melhor compreendida. “Os tratados internacionais estão acima da lei ordinária e, por isso, podem evitar se a negociação chegar a ser sobre o legislado em todos os aspectos”, explicou.   “A representação dos sindicatos é fruto de um processo histórico de luta, então, onde já se tem a organização, a representatividade vai permanecer”, completou o desembargador.

Ele ainda afirmou que acabar com o imposto sindical é inconstitucional. “A constituição brasileira é fundamentada nos direitos humanos. O princípio básico é a dignidade. Os direitos do artigo 7 são direitos fundamentais, todos são clausulas reconhecidas pelo supremo. Não podem ser retirados. O que pode acontecer é trocar os direitos por compensação ou flexibilização de direitos. ”

O Secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio Martins de Souza, ressalta a importância da luta jurídica e política para a garantia dos direitos sociais. “ A reforma trabalhista viola diversos princípios sociais, inclusive o da dignidade humana. O Coletivo Jurídico e a diretoria da Contraf-CUT não abrem mão da defesa intransigente dos direitos sociais e vamos lutar juridicamente e politicamente para assegurar todo o conjunto de direitos que os trabalhadores conquistaram através dos seus acordos e convenções”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT
Última atualização: 02/10/2017 às 09:48:42
 
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras
 

Comente esta notícia

Nome:
Nome é necessário.
E-mail:
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário:
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha
Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO CEARÁ
   Rua 24 de Maio 1289 - Centro - Fortaleza - Ceará CEP 60020-001
(85) 3252 4266 / 3226 9194 - bancariosce@bancariosce.org.br
Copyright © 2017. Todos os direitos reservados.
  www.igenio.com.br