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  11/07/2019
Quinta-feira, 11 de julho de 2019

Reforma da Previdência é aprovada na Câmara. Veja por que ela será cruel e injusta

Uma proposta que não corta gastos onde deveria e não aumenta receitas onde poderia. Assim pode ser resumida a reforma da Previdência que foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 10 por 379 votos a 131. O projeto vai a votação em segundo turno e depois segue para o Senado.

O cálculo do benefício também mudou muito e para pior. Basicamente, o texto aprovado exige idades mínimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições.

Serão consideradas todas as contribuições do trabalhador e não apenas as 80% mais altas, como é na regra atual. O que também reduzirá o valor do benefício. O viúvo ou viúva que recebe pensão e tem algum outro benefício sofrerá mais uma redução de 20%. A proposta também determina 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Por causa da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador contribuiu pouco mais de 9 meses em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese. A transição imposta também será extremamente cruel. O tempo mínimo de contribuição, para os homens, passou de 15 para 20 anos.

Mas por outro lado, a maioria da comissão especial rejeitou a proposta que previa cobrança sobre exportações do agronegócio. Hoje isenta, a tributação sobre exportações do agronegócio poderia render R$ 83 bilhões para o INSS. Os deputados também rejeitaram o destaque que estipulava o fim da isenção tributária a lucros e dividendos, a criação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento da alíquota máxima do imposto sobre heranças. O destaque também buscava tributar aeronaves e embarcações de passeio. De acordo com o destaque, as quatro propostas teriam um potencial de arrecadação de R$ 142 bilhões por ano, sendo R$ 102,6 bilhões para a União e R$ 39,4 bilhões para os Estados. Com essa proposta, a estimativa é que de cada R$ 100 economizados na Previdência, R$ 83 sairão dos bolsos de quem ganha até R$ 2,5 mil.

Hoje são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, segundo o  Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Mas os militares ficarão de fora da reforma da Previdência.

Última atualização: 11/07/2019 às 15:42:44
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